A Lei de Imprensa está prestes a ser julgada no Brasil. O PDT, através do ministro Carlos Ayres Brito, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal. A intenção do partido é que a Lei instaurada em 1967 pela ditadura militar seja derrubada.
As principais alegações do partido são que o Estado não tem nenhum poder sobre a palavra ou liberdade de expressão e que os códigos civil e penal podem tratar de julgar casos de calúnia, injúria e difamação.
O Deputado Miro Teixeira (PDT - RJ) sustenta que a Lei de Imprensa não serve para solucionar conflitos. "Esta lei serve para intimidar. Esta lei serve para ameaçar", disse o parlamentar.
As principais alegações do partido são que o Estado não tem nenhum poder sobre a palavra ou liberdade de expressão e que os códigos civil e penal podem tratar de julgar casos de calúnia, injúria e difamação.
O Deputado Miro Teixeira (PDT - RJ) sustenta que a Lei de Imprensa não serve para solucionar conflitos. "Esta lei serve para intimidar. Esta lei serve para ameaçar", disse o parlamentar.
Em fevereiro do ano passado o STF julgou uma liminar que excluiu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. Este julgamento dá uma leve noção de como o STF vai decidir agora o mérito da ação.
O julgamento ainda não tem data definida, mas os pedetistas esperam que a questão seja resolvida logo.
Para maiores informações sobre a lei de imprensa, acesse aqui.
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